Senado aprova uso do FGTS em obras da Copa do Mundo e da Olimpíada

Recursos virão do Fundo de Investimento para beneficiar projetos ligados aos eventos esportivos

Mauricio Lima

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, que, além de conceder incentivos à indústria nacional, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o texto, a aplicação dos recursos poderá ser feita de forma excepcional até o dia 30 de junho de 2014. Atualmente, esses recursos podem ser investidos em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.

Segundo o relator do projeto, senador José Pimentel (PT), serão beneficiados projetos de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos e empreendimentos hoteleiros e comerciais.

O senador Demóstenes Torres (DEM) afirmou que o PLV é claramente inconstitucional, uma vez que propostas que tratam de tributos deveriam tratar exclusivamente sobre esse tema. Segundo Torres, seu partido contestará a proposição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já o senador Alvaro Dias (PSDB) disse que o PLV é "um descaso com os trabalhadores", uma vez que destina recursos do FGTS para empreendimentos comerciais.

Fonte: PINIweb